Data de Envio | Setor | Ato |
20/06/2017 12:48
| DP | |
16/05/2017 14:54
| S1C | Acórdão nº 2161/2017 - |
16/05/2017 14:54
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1272/2017 - |
20/04/2017 10:00
| GCFC | |
19/04/2017 09:24
| SMPjTC | Parecer nº 3375/2017 - Regularidade exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 114/2016. Prestação de contas anual. Regularidade exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 114/2016. |
22/08/2016 18:39
| COFIM | Instrução nº 1100/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares. |
27/07/2016 10:11
| DP | |
30/03/2016 14:02
| COFIM | Despacho Processual Diverso nº 2151/2016 - |
30/03/2016 14:02
| COFIM | Instrução nº 3702/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
29/03/2016 18:54
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3758/2016 - |